Arruda desiste de recorrer contra cassação de mandato no DF

O governador cassado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desistiu nesta segunda-feira de recorrer contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que determinou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária. Agora, Arruda é oficialmente ex-governador do Distrito Federal.
A decisão de Arruda foi comunicada aos advogados por meio de uma carta. A defesa do ex-democrata pretendia recorrer hoje ao próprio TRE ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Leia a carta de Arruda
"Não tenho a culpa que querem me imputar. E conclui que posso ajudar mais Brasília, em seu aniversário de mais 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidir solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE. Recorrer seria prolongar o drama", diz Arruda na carta.
Sem recorrer, Arruda, que está preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, tenta reconquistar a liberdade que depende do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e evita perder os direitos políticos por oito anos a partir de 2011 se os processos de impeachment fossem aprovados na Câmara Legislativa.
Na carta em tom de despedida, Arruda afirma que deixa a vida pública e afirma que seu estado de saúde se agravou na prisão.
A transferência de Arruda da Polícia Federal para um presídio ainda não é certa e deve ser decidida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do ministro Fernando Gonçalves, do STJ.
Apesar de deixar o comando do Distrito Federal, Arruda ainda continua sendo investigado pelo STJ pelo esquema de corrupção porque o caso também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamóglia, que também tem foro privilegiado.
A advogada Luciana Lóssio, que defende o governador cassado, disse na semana passada que a decisão do tribunal foi "temerária" e causou "perplexidade" no meio jurídico. Para advogada, ficou claro que Arruda deixou o DEM porque foi era uma pessoa não grata no partido.
"Foi uma decisão que causou perplexidade em qualquer advogado que atua na Justiça Eleitoral. Foi uma decisão temerária. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral cassou um mandato considerando que um político foi infiel ao partido porque pediu a desfiliação que vinha sendo solicitada por vários membros do partido, inclusive, o presidente do partido. Com todo respeito, não houve infidelidade, essa é uma questão lógica não é nem jurídica", disse.
Por 4 votos contra 3, os juízes do TRE entenderam que Arruda saiu do DEM por vontade própria e que o partido tinha legitimidade para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Câmara
A Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou eleições indiretas até o dia 17 de abril para a escolha do novo governador que vai substituir Arruda no governo local e do vice-governador para o lugar de Paulo Octávio, que renunciou ao cargo.
A Mesa Diretora da Câmara vai editar um projeto de lei regulamentando a eleição indireta. A expectativa é de que as regras, como os critérios para os candidatos, sejam divulgadas até o final desta semana.
A única definição até agora é que só poderão participar da disputa chapas compostas por governador e vice lançadas por um dos 27 partidos reconhecidos pela Justiça Eleitoral e não mais candidaturas avulsas. Portanto, a pré-candidatura do corretor de imóveis e dirigente da entidade Política Sem Fronteiras, Darlan Rodrigues, já foi descartada.
A previsão dos deputados é que as inscrições comecem na próxima semana, caso a defesa do governador cassado e preso não consiga suspender a perda do mandato do ex-democrata determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por desfiliação partidária.
"As candidaturas só terão validade após a publicação da lei que regulamenta a eleição e precisam ser apresentadas com governador e vice-governador", disse o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT).
Segundo o petista, os deputados resolveram colocar um projeto de lei e não editar uma resolução da Mesa Diretora para evitar questionamentos jurídicos. "A melhor forma é votar um projeto. Hoje, nós apresentamos a minuta de um projeto e vamos discutir com constitucionalistas todo esse processo", disse.
A escolha do novo comando do Distrito Federal será por votação aberta e os 24 parlamentares serão os eleitores.
Na próxima segunda-feira, a Câmara local vota em segundo turno uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estabelece a eleição indireta adequando o texto à Constituição Federal.
Pela lei orgânica, deveria ser respeitada uma linha sucessória, que passa pelo presidente da Câmara, vice-presidente da Câmara e chega ao presidente do Tribunal de Justiça local.
Segundo a presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador, como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.
Fonte: Folha Online - Márcio Falcão